Solicitar pesquisa de procuração

Serviço de pesquisa da procuração nos cartórios de notas e civéis do Brasil, com base no CPF ou CNPJ informado. No final da pesquisa, iremos disponibilizar o resultado da pesquisa de procuração e quais cartórios e a informações das procurações localizadas.

Pesquisa de procuração: Entenda o que é e qual é a sua importância

Uma procuração é um documento legal que permite que um cidadão conceda a outra pessoa a autoridade para tomar decisões financeiras e/ou legais em seu nome.

A maioria das procurações é configurada para ser utilizada no caso de incapacitação – ou seja, quando alguém não pode comunicar seus desejos ou agir por si mesmo. Além deste, há muitos outros cenários onde uma procuração pode ser útil.

Dito isso, a consulta para saber se uma pessoa possui ou não uma procuração em seu nome pode ser, para muitos, um processo burocrático e confuso. Para ajudá-lo a entender melhor a importância de realizar a pesquisa e como fazê-la preparamos este material.

Procuração Pública x Procuração Particular

Primeiramente, é preciso entender a diferença entre os diferentes tipos de procuração existentes. No Brasil, são praticados e aceitos dois modelos: Público ou Particular.

Apesar de não haver diferenciações no conteúdo, o que muda é a eficácia jurídica do documento se utilizado em juízo; além disso, apenas a procuração pública emite uma certidão.

Basicamente a diferença é que a procuração particular não fica registrada em livro do Cartório de Notas. Já a procuração pública é registrada, ou seja, permanece em um livro próprio no Cartório de Notas disponível para consultas.

A procuração pública fica registrada por tempo indeterminado no acervo do Cartório de Notas, sendo assim, o ato de tornar uma procuração pública, registrada em cartório, viabiliza a consulta das informações ali dispostas.  

Como fazer uma pesquisa por uma Procuração Pública?

Como vimos, a procuração pública é criada através de um ato formal praticado pelo cartório de notas. Segundo o Código Civil brasileiro no artigo 654, toda pessoa é capaz e apta para conceder procurações.

A exceção fica por conta dos incapazes e relativamente incapazes, podendo firmar procuração pública apenas se assistidos por seus tutores legais. Existem várias situações onde se faz necessário utilizar uma procuração pública:

·          Perante o órgão INSS;

·          Ao lidar com bancos e outras instituições financeiras;

·          Compra e venda de bens;

·          Habilitação e/ou no casamento do cartório de registro civil;

·         Representação em ações judiciais.

Novamente, a procuração pública, assim como a escritura pública, fica registrada em livro próprio no cartório e arquivada para consultas conforme a demanda dos solicitantes.

Desta forma, a certidão de procuração pode ser emitida por qualquer pessoa mediante a apresentação do CPF/CNPJ desejado. Para isso, basta se deslocar para o Cartório de Notas mais próximo para fazer a requisição.

Para consultar o status de um pedido de procuração, cancelamento ou a existência da documentação online é preciso acessar o site registrocivil.org. Basta buscar por “Pedidos de Procuração” para ser instruído quanto ao processo e ser redirecionado ao site da Receita Federal onde a consulta é efetivamente feita.

Quando uma procuração perde sua validade?

Isso dependerá do tipo de procuração criada. Veja abaixo os principais cenários:

·          Se uma pessoa tiver uma procuração não durável, a autoridade do seu representante terminará quando o prazo estabelecido no contrato expirar.

·          Se uma pessoa tiver uma procuração durável, a autoridade do seu representante terminará quando ela falecer. Neste ponto, a autoridade para gerenciar os negócios e ativos de sua propriedade é dada ao executor de sua propriedade de inventário. (É possível usar também o testamento para escolher um executor.)

·          Uma procuração também será encerrada se for revogada. Qualquer cidadão tem o direito de revogar sua própria procuração a qualquer momento, desde que esteja em sã consciência e capaz deve fazer isso por escrito.

·         Além disso, o representante pode renunciar, perdendo a autoridade que foi concedida a ele. Se um cônjuge for o representante, sua autoridade terminará se qualquer uma das partes pedir o divórcio ou a separação judicial, a menos que a procuração indique explicitamente o contrário.

 Como alterar ou revogar uma procuração?

É possível revogar uma procuração à qualquer momento, desde que a parte cedente seja mentalmente capaz de fazer isso. Para revogar uma procuração é necessário:

·          Preencher um formulário de revogação de procuração e fazer com que seja testemunhado e autenticado em cartório. Este documento indica que o solicitante não deseja mais que o agente escolhido atue como representante.

·          Criar um novo documento de procuração que declare especificamente a revoga da procuração anterior. Dessa forma, é possível usar o novo documento para nomear um novo representante ou alterar as responsabilidades do seu representante atual.

·         Depois de criar um desses documentos, é necessário notificar o representante original por escrito para informá-lo de que a revoga está ocorrendo. É preciso também entrar em contato com terceiros que tenham a procuração registrada, como bancos e seguradoras, para informá-los sobre a revogação.

Não há como “alterar” ou “editar” uma procuração, para fazer alterações é preciso criar um documento totalmente novo e revogar o antigo.

Quem pode anular uma procuração?

Qualquer cedente com a mente sã sempre poderá anular sua própria procuração ao revogá-la.

Além disso, pessoas próximas – como parentes – podem tentar anular uma procuração se acharem que o representante está explorando a parte representada. Por exemplo, eles podem pensar que o representante está agindo em interesse próprio.

Para fazer isso, os entes queridos primeiro devem tratar suas preocupações com a pessoa em questão e solicitarem a revogação da procuração. Se a pessoa estiver incapacitada, seus entes queridos podem abordar o representante para que ele renuncie de sua posição.

Se o representante se recusar, é possível levar a questão ao tribunal com a ajuda de um advogado. Para terceiros anularem uma procuração é preciso provar que o representante não estava agindo para o melhor interesse do representado ou seguindo as instruções descritas na procuração.

Substituir ou anular uma procuração de uma pessoa mentalmente incapacitada pode ser um processo mais difícil, e geralmente é uma boa ideia contratar um advogado para obter assistência.