Solicitar certidão de nascimento

É o documento oficial que certifica seu nascimento. E a segunda via de certidão de nascimento é a comprovação de seu registro de nascimento.

Além de informar de forma oficial em que data e onde a criança nasceu, a Certidão de Nascimento é o documento que comprovará a cidadania de uma pessoa.

Para dar entrada no registro de nascimento, com o qual é obtida a certidão, um dos pais tem que comparecer ao Cartório de Registro Civil mais próximo de onde a criança nasceu.

Em alguns casos, algumas maternidades possuem um serviço, conjunto com as atividades cartoriais, em que é possível registrar na própria maternidade.

Além de portar a Declaração de Nascido Vivo (DNV) – documento entregue na maternidade, os pais devem apresentar o Registro Geral (RG) ou documento de identificação.

No caso de pais casados também é necessário apresentar a Certidão de Casamento, enquanto pais solteiros devem apresentar a Certidão de Nascimento.

Com a segunda via de certidão é possível:

- Fazer a primeira e segunda via do RG;

- Dar entrada no processo de casamento;

- Comprovar a paternidade ou maternidade de um filho(a);

- Processos de cidadania portuguesa, espanhola, italiana entre outras;.

- Processos judiciais;

- Entre outros processo e procedimentos comuns a pessoas e empresas. A certidão de nascimento atualizada é fundamental para você.

Certidão de nascimento: Entenda o que é, como emitir e sua importância

O registro de nascimento é um procedimento obrigatório quando nascemos e a certidão de nascimento é o primeiro documento que possuímos em nossas vidas. É com esta certidão que podemos exercer nossa cidadania e formalizamos a nossa existência frente ao estado.

Sem o processo de registro de nascimento, as crianças são invisíveis para o governo, o que significa que podem perder seus direitos, bem como serviços essenciais como saúde e educação.

O procedimento para o registro de nascimento não é difícil, porém algumas dúvidas surgem frequentemente na mente de quem está realizando o processo pela primeira vez. Por isso preparamos este material para esclarecer todas suas dúvidas!

O que é o Registro de Nascimento?

O registro de nascimento é o primeiro ponto de contado do cidadão com o estado, é ele que possibilitará a emissão de outros documentos civis importantes, como por exemplo o RG e CPF, e posteriormente a certidão de casamento.

O registro de nascimento é emitido e oficializado pelo cartório de registro civil. O documento deverá ser apresentado ao longo da infância enquanto o restante da documentação da criança não for emitida.

A primeira via da Certidão de Nascimento é gratuita, contudo, o fornecimento gratuito da segunda via, que deve ser solicitada no cartório onde foi feito o registro de nascimento original, é fornecido apenas para algumas pessoas como veremos mais abaixo.

Como emitir uma Certidão de Nascimento?

É necessário que um dos pais compareça ao cartório mais próximo de onde a criança nasceu para dar entrada no pedido de emissão da certidão de nascimento. É necessário levar ao Cartório de Registro Civil os seguintes documentos:

·         RG e CPF dos país;

·         Certidão de casamento (ou de nascimento caso os país não sejam casados);

·         Declaração de Nascido Vivo (DNV) – fornecida no hospital/maternidade.

O prazo para a solicitação é de 15 dias para o registro ser feito pelo pai, 45 dias para o registro ser feito pela mãe e, caso os pais morem a mais de 30 km do cartório mais próximo, o prazo é estendido para até 3 meses.

Vale ressaltar que alguns cartórios já possuem parcerias com clínicas e disponibilizam os serviços de registro no próprio local de nascimento. Dessa forma, é possível emitir e registrar o nascimento de uma criança sem sair da maternidade/hospital.

Qual a diferença entre a certidão de nascimento e o registro de nascimento?

De um modo geral, o registro de nascimento é o processo de registrar oficialmente um nascimento com uma autoridade governamental.

Já a certidão de nascimento é o papel emitido pelo estado aos pais (ou cuidadores) como resultado desse processo; a certidão de nascimento comprova que o registro ocorreu.

O registro de nascimento e a certidão de nascimento idealmente andam de mãos dadas.

No entanto, como os processos de emissão de certidões de nascimento podem variar, uma criança pode ser registrada, porém não receber uma certidão de nascimento física; ela terá o documento apenas em sua forma eletrônica.

Como faço para obter a segunda via?

Atualmente é muito simples emitir a segunda via, seja para o próprio indivíduo ou para os parentes, já que a certidão de nascimento é um documento público.

Você pode fazer o pedido presencialmente se deslocando até o cartório onde a sua certidão de nascimento foi registrada ou de forma virtual. Uma nova via da certidão pode ser solicitada quando:

·          Houver rasuras no documento original;

·          Quando houver a perda ou roubo;

·          Para realizar correções no documento original.

A gratuidade da primeira via da certidão de nascimento tem base na Lei 9.534/97, que garante o documento como um direito de todos, porém para a emissão da segunda via as taxas variam de região para região.

Isso serve tanto para as requisições presenciais quanto as feitas online. Entretanto, há uma exceção para ter direito a segunda via da certidão de nascimento sem custo: quem possui pobreza declarada tem direito à emissão da segunda via sem a cobrança de taxas.

O estado de pobreza deve ser comprovado por declaração do próprio interessado e, caso o solicitante seja analfabeta, deve confeccionar a declaração com a presença de duas testemunhas maiores de 21 anos no próprio cartório.

Em que situações é necessário emitir a certidão de nascimento atualizada?

O casamento é o cenário mais comum onde a atualização da certidão de nascimento se torna necessária. A atualização da certidão de nascimento também pode ser solicitada em momentos como:

·          Compra e venda de imóveis;

·          Empréstimos e financiamentos;

·          Emissão do passaporte.

A atualização indicará se a pessoa é casada, divorciada, viúva ou até mesmo se está casada ilegalmente em outro distrito judicial. O processo de financiamento imobiliário também pode exigir uma certidão atualizada para a checagem da existência de averbações.

Outro momento em que pode ser necessário realizar a atualização do registro de nascimento é ao emitir um passaporte. Por exemplo, se houver alguma mudança no sobrenome é importante atestar a alteração para conseguir o documento.

O que acontece se uma criança não for registrada?

O registro de nascimento é a única maneira legal de uma criança obter uma certidão de nascimento. Esta prova legal de identidade pode ajudar a proteger as crianças da violência, abuso e exploração.

Sem uma certidão de nascimento, as crianças não conseguem provar sua idade. Isso as coloca em um risco muito maior de serem forçadas ao casamento precoce ou a serem inseridas no mercado de trabalho de forma ilegal.

Também pode ajudar a proteger as crianças imigrantes e refugiadas contra a separação familiar, o tráfico e a adoção ilegal. Sem o registro de nascimento, as crianças correm um risco muito maior de apatridia; o que significa que não têm vínculos legais com nenhum país, incluindo uma nacionalidade.

Sem uma certidão de nascimento, muitas crianças não podem receber vacinas de rotina e outros serviços de saúde. Além disso, não poderão frequentar a escola. Como resultado, suas futuras oportunidades de emprego são extremamente limitadas.

Na idade adulta jovem, as crianças precisarão dessa identificação oficial para transações básicas, mas importantes, como abrir uma conta bancária, registrar-se para votar, obter um passaporte, comprar ou herdar propriedades ou receber assistência social.