A Certidão de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União de Imóvel Rural – ITR é o documento que permite comprovar qual a situação de regularidade fiscal em relação ao imóvel rural.
Isso significa avaliar que se há ou não:
· Pendências cadastrais;
· Omissões de declaração;
· Pendências de débitos.
Para solicitar a certidão é necessário apresentar o NIRF, que é o número do imóvel na Receita Federal. Esse número funciona como uma identificação para a Receita Federal.
A certidão negativa será emitida se não constar nenhum tipo de débito com base na pesquisa do número fornecido. Esse documento é muito importante para a venda do imóvel, por exemplo.
Existem dois formatos de segunda via de certidão de ITR:
- Certidão em papel: É a certidão digitada e impressa em papel pelo cartório oficial;
- Certidão eletrônica: É a certidão em formato eletrônico em PDF, assinada digitalmente pelo cartório. Assim como a certidão em papel. a certidão eletrônica não tem validade. No entanto, pode ser apresentada apenas em formato eletrônico - por e-mail, pen drive ou whatsapp.
Para saber qual é o formato ideal de segunda via de certidão é fundamental que questione isso ao solicitante. Por exemplo, em muitos casos é necessário a certidão eletrônica não terá validade, caso seja solicitado o papel físico.
Além da emissão do documento, o interessado também pode realizar a consulta Serasa, em que é realizada a consulta completa a CPF ou CPNJ de terceiros, ou mesmo o Monitoramento de CPF Serasa, que auxilia a avaliar quem consultou seu CPF, possíveis negativações, protestos, e também para ser avisado caso haja qualquer mudança.
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