Você está precisando solicitar o CAFIR, mas não sabe muito bem como lidar com esse cadastro e nem por onde começar?

Separamos um conteúdo completo sobre esse Cadastro de Imóveis Rurais para sanar suas dúvidas e contribuir para maior facilidade na hora de obtê-lo.

 

A seguir, confira todas as informações importantes sobre o CAFIR e não tenha mais dúvidas quanto a esse assunto. Vamos lá!

 

Essa informação poderá lhe ser útil ao buscar por uma aeronave para comprar, alugar, dentre outras necessidades. Além disso, muitas pessoas possuem essa curiosidade em relação às grandes aeronaves - principalmente aqueles que estão estudando para trabalhar na área como piloto, por exemplo.

 

CAFIR: Conheça o Cadastro de Imóveis Rurais feito pela Receita Federal

 

Para darmos início ao nosso conteúdo, precisamos especificar melhor o papel da Receita Federal para que você entenda o por que esse cadastro é feito através dela.

 

A Receita Federal do Brasil é um órgão governamental vinculado ao Ministério da Economia, responsável por administrar os tributos federais e fiscalizar o cumprimento das obrigações tributárias, aduaneiras e previdenciárias no território brasileiro.

 

Entre as principais atribuições da Receita Federal estão a arrecadação de impostos, a fiscalização das atividades econômicas, o combate à sonegação fiscal, o controle de comércio exterior e o gerenciamento de programas de incentivos fiscais e de desenvolvimento econômico.

 

O que é o Cadastro de Imóveis Rurais?

 

O CAFIR (Cadastro de Imóveis Rurais) é um registro eletrônico mantido pela Receita Federal que contém informações sobre a propriedade rural e sua localização, bem como os dados de seus proprietários.

 

A criação do CAFIR foi instituída pela Lei nº 5.868/72 e regulamentada pelo Decreto nº 88.777/83, com o objetivo de facilitar o controle fiscal das atividades econômicas exercidas no meio rural. O cadastro é obrigatório para todas as pessoas físicas e jurídicas que possuem imóveis rurais.

 

Entre as informações registradas no CAFIR estão a identificação do proprietário, a localização e a área do imóvel, a matrícula no Registro de Imóveis e a utilização do imóvel (se é destinado à agricultura, pecuária, extrativismo, entre outras atividades).

 

O cadastro é atualizado anualmente pelos proprietários dos imóveis rurais ou por seus representantes legais, por meio de uma declaração específica que deve ser entregue à Receita Federal.

 

A partir das informações fornecidas pelos proprietários no CAFIR, a Receita Federal pode verificar se a atividade rural exercida está em conformidade com a legislação tributária e ambiental, além de auxiliar no planejamento e na implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural.

 

Para que serve esse Cadastro?

 

O Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR) é uma ferramenta utilizada pela Receita Federal do Brasil para o controle fiscal das atividades econômicas no meio rural, bem como para o planejamento e implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural.

Algumas das principais finalidades do CAFIR incluem:

·         Identificação e localização dos imóveis rurais: O cadastro permite que a Receita Federal identifique e localize os imóveis rurais em todo o território nacional, registrando informações precisas sobre a localização geográfica dos imóveis e seus proprietários. Essas informações são fundamentais para o planejamento de ações governamentais e a fiscalização das atividades desenvolvidas no campo;

·         Controle fiscal das atividades econômicas no meio rural: O CAFIR é uma importante ferramenta para o controle fiscal das atividades econômicas exercidas no meio rural, permitindo que a Receita Federal verifique se as atividades estão em conformidade com a legislação tributária e ambiental. Isso é importante para garantir a arrecadação de impostos e evitar irregularidades;

·         Planejamento e implementação de políticas públicas: O cadastro também é utilizado como uma ferramenta para o planejamento e implementação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento rural. A partir das informações disponíveis no CAFIR, é possível identificar regiões com maior potencial para investimentos e ações governamentais, além de monitorar os resultados dessas políticas;

·         Gestão ambiental e combate ao desmatamento: O CAFIR é uma importante ferramenta para a gestão ambiental e o combate ao desmatamento, permitindo que a Receita Federal identifique imóveis rurais em áreas de preservação ambiental e verifique se as atividades desenvolvidas estão em conformidade com a legislação ambiental.

 

Ou seja, o CAFIR é uma ferramenta importante para a gestão governamental do meio rural, permitindo o controle fiscal das atividades econômicas, o planejamento e implementação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento rural sustentável, além de contribuir para a gestão ambiental e o combate ao desmatamento.

 

Como é solicitado o CAFIR na Receita Federal?

 

O Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR) é feito de forma automática pela Receita Federal, a partir das informações cadastrais do imóvel rural presentes no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). O SNCR é um sistema eletrônico que concentra as informações dos imóveis rurais em todo o território nacional.

 

Para solicitar o cadastro do seu imóvel rural no SNCR e, consequentemente, no CAFIR, é necessário realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é obrigatório por lei para todos os imóveis rurais. O CAR é um registro eletrônico que tem como objetivo integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

 

O CAR pode ser realizado pela internet, no site do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), disponível no endereço eletrônico www.car.gov.br. Para realizar o cadastro, é necessário preencher os dados do imóvel e anexar os documentos exigidos, como a matrícula do imóvel, documentos pessoais do proprietário e informações sobre a área e o uso da propriedade.

 

Após a realização do CAR, a Receita Federal do Brasil receberá as informações do imóvel rural e fará o cadastro do mesmo no SNCR e, consequentemente, no CAFIR. O prazo para conclusão do cadastro no CAFIR pode variar, mas normalmente é concluído em até 60 dias após a conclusão do CAR.

 

Conclusão

 

Em conclusão, o Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR) é uma ferramenta importante para o controle fiscal das atividades econômicas no meio rural, o planejamento e implementação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento rural sustentável, a gestão ambiental e o combate ao desmatamento.

 

Por meio do CAFIR, a Receita Federal consegue identificar e localizar os imóveis rurais em todo o território nacional, registrando informações precisas sobre a localização geográfica dos imóveis e seus proprietários, permitindo assim o controle fiscal das atividades desenvolvidas no campo.

 

Para saber mais, continue a leitura em nosso site!