A Certidão de Tributos Federais e Dívida Ativa é um documento fornecido para pessoa física ou jurídica, desde que o interessado esteja inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Esse documento é fornecido para comprovar se a pessoa está em condição regular na Secretaria de Receita Federal e também se não há pendências na Dívida Ativa da União. Com a Certidão é possível verificar:

·         Se há débitos cadastrais no nome ou no CNPJ consultado;

·         Se há omissão na declaração do Imposto de Renda.

No caso da pessoa jurídica, por exemplo, a Certidão só pode ser emitida pela Receita Federal com o CNPJ do estabelecimento matriz, e possui o mesmo período de validade para todos os estabelecidos.

Se o interessado tiver interesse em obter a Certidão de Tributos Federal e Dívida Ativa for um produtor rural ou segurado especial, (que possuam a matrícula atribuída pela RFB e não estiver inscrito no CNPJ), a certidão será emitida pelo CPF.

Esse documento pode ser solicitado por qualquer interessado, mas é comumente utilizada para auxiliar em

·         Processos de inventário;

·         Procuração;

·         Meeiros (quem possui metade de bens ou interesses por leis).

Existem dois formatos de segunda via de certidão de débitos de tributos federais e dívida ativa da União:

- Certidão em papel: É a certidão digitada e impressa em papel pelo cartório oficial;

- Certidão eletrônica: É a certidão em formato eletrônico em PDF, assinada digitalmente pelo cartório. Assim como a certidão em papel. a certidão eletrônica não tem validade. No entanto, pode ser apresentada apenas em formato eletrônico - por e-mail, pen drive ou whatsapp.

Além da emissão do documento, o interessado também pode realizar a consulta Serasa, em que é realizada a consulta completa a CPF ou CPNJ de terceiros, ou mesmo o Monitoramento de CPF Serasa, que auxilia a avaliar quem consultou seu CPF, possíveis negativações, protestos, e também para ser avisado caso haja qualquer mudança.