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STF - Certidão Distribuidor

Trata-se de um documento com validade legal sobre a apuração de informações processuais sobre um indivíduo ou empresa. E não pode ser conhecida ou intitulada como nada consta ou como certidão negativa, ela atesta a existência de processos e é emitida pelo Supremo Tribunal Federal.

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Para que a Certidão de Distribuição do STF é solicitada?

Geralmente por razões, como:

  • De posse em concurso.

  • De vínculo empregatício.

  • Por questões de participação em processos licitatórios.

  • Quando existe necessidade de programas de intercâmbio.

  • Dentre outros.

Quantos tipos de certidões do STF existem?

  • Certidão de distribuição.

  • Certidão de antecedentes criminais.

  • Certidão de atuação dos advogados STF.

Como emitir a certidão de distribuição do STF?

Apenas pelos dados pessoais da pessoa (se física), como:

  • Nome.

  • Nome do pai.

  • Nome da mãe.

  • Data de nascimento.

  • CPF.

  • Nacionalidade.

  • RG,

  • Estado civil.

  • Dados do solicitante.

  • Entre outros que podem ser solicitados.

Apenas pelos dados profissionais da empresa (se jurídica), como:

  • Nome da empresa.

  • CNPJ.

  • E dados do solicitante.

Assim, a certidão será enviada no nome inserido nos campos de preenchimento de dados.

É necessário protocolar para ter direito a certidão de distribuição?

Não. Não será necessário nenhum tipo de ação de protocolamento. Essa certidão chamada como de distribuição, vem atestar se existe ou não algum processo no Supremo em andamento.

Prazo de retirada da certidão de distribuição do STF

Em regra geral, em até 5 dias úteis. No entanto, em alguns casos mais específicos, pode demandar mais tempo para a emissão da Certidão de distribuição do STF, visto a complexidade do processo ou situação.

Para que serve uma certidão do STF?

Depende do tipo de certidão desejada. Exemplo, no caso do de distribuidor, a certidão é indicada nos casos de posse de concurso, em processos licitatórios, para vínculos empregatícios, e em programas de intercâmbio.

Como funciona a distribuição dos processos da Corte?

Constarão:

  • Todos os parâmetros usados no processo.

  • Justificativa do dispositivo normativo em que a pessoa servidora tomou como base.

  • Número do processo.

  • Nomes dos ministros que foram excluídos e que participaram.

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