Trata-se de um documento que contém todas as informações de um imóvel. Essa certidão tem o intuito de servir como uma comprovação dos dados do seu proprietário, promovendo direitos legais, jurídicos e fiscais associados.

Esse documento serve também para comprovar dados de uma propriedade em ambiente rural. Nele conterá os dados do proprietário e da propriedade ou imóvel, informando se existe alguma ação pessoal ou real que implique no bem.

O QUE É A CERTIDÃO DE PROTESTO E QUANDO SE PRECISA DELA?

Esse documento por sua vez, se trata de um documento que é emitido através do cartório e que pode ser obtido por meio online ou impresso.

Nessa certidão, as informações se baseiam a um determinado CNPJ – empresa, ou CPF – informações sobre uma pessoa física.

Nesse caso, a certidão pode ser do tipo negativa ou positiva.

CERTIDÃO DE PROTESTO NEGATIVA

Quando a certidão de protesto é negativa, significa dizer que não existem pendências relacionadas ao nome de uma pessoa ou empresa.

CERTIDÃO DE PROTESTO POSITIVA

Já quando a certidão de protesto é positiva, significa que o nome da pessoa física ou da empresa pesquisada, possui sim, alguma pendência a ser regularizada.

A certidão conterá também as informações do débito, tanto quanto os dados do credor.

QUANTO TEMPO É POSSÍVEL VERIFICAR UMA PENDÊNCIA DE PROTESTO?

A abrangência pode ser de 5 a 10 anos, a depender.

EM QUAIS SITUAÇÕES A CERTIDÃO DE PROTESTO É REQUERIDA OU NECESSÁRIA?

• • Quando uma pessoa ou empresa é categorizada como devedora e deseja saber quem foi que protestou a dívida.

• • Nos casos de compra e venda de bens.

• • Nos casos de financiamento.

• • Nos casos de pedidos ou contratações bancárias.

• • Nos casos em que se precise participar de licitações.

• • Nos casos em que a pessoa ou empresa precise fazer comprovações para fornecedores.

• • Nos casos de participação de concurso público.

O QUE É UMA CERTIDÃO DO TRF – TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL?

Trata-se de um documento expedido pelo TRF, na utilidade de descrever a negatividade ou existência de processos ou pendências de ações cíveis ou criminais.
Em caso positivo, os dados informarão o CPF ou CNPJ de uma empresa, bem como a titularidade de réu ou autor.

Quando essa certidão é negativa, é como um nada consta do CPF ou CNPJ pesquisado. Comprovando assim, que a pessoa não possui nenhum tipo de pendência, irregularidade, processo ou crime.

O QUE É A CNDT - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS

Trata-se de um documento específico, onde se revelam informações a respeito de uma empresa. No caso, se ela possui deveres trabalhistas em pendência. Essas pendências e irregularidades, por sua vez, podem estar associadas a processos trabalhistas ou ainda junto a Justiça do Trabalho.

QUAIS SÃO OS CASOS EM QUE A CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS É NECESSÁRIA?

• •Para a participação de licitações.

• •Para atuar em negociações.

• •A nível de comprovações bancárias.

Esse tipo de certidão informa sobre a integridade e regularidade da empresa, relacionada a Justiça do Trabalho.

O QUE É UMA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS?

Esse tipo de documento, é legalizado e emitido por alguns órgãos governamentais, ele traz dados sobre um CNPJ ou PF, constando informações sobre pendências financeiras ou ainda sobre pendências processuais.

E QUANDO ESSA CERTIDÃO É NECESSÁRIA?

A CND tem o intuito de trazer dados sobre pendências, processos e problemas financeiros. Também agrega valor informativo para sócios, clientes, fornecedores, investidores, licitações e etc.

Serve em diversas situações, como exemplos:

• • Certidões negativas de débitos para licitações.

• • Certidões negativas para fazer empréstimos.

• • Certidões negativas para enviar a fornecedores.

• • Certidões negativas para enviar para bancos.

• • Certidões negativas para venda de empresas.

• • Certidões negativas de débitos para cadastros.

• • Certidões negativas para homologações.

• • Entre outras situações.

DO QUE SE TRATA UMA CERTIDÃO NEGATIVA DE FGTS?

Também conhecida como CRF, esse documento visa comprovar e registrar os pagamentos do Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço.

As empresas precisam comprovar essas obrigações Fiscais e Legais, contribuindo assim para os recursos desse fundo.

QUANDO A CERTIDÃO DE FGTS PODE SER SOLICITADA?

• • Para a participação de licitações.

• • Para participação de alguns tipos de isenções fiscais.

• • Para participação de alguns programas de crédito.

• • Para fins comprobatórios fiscais.

• • Nos casos de financiamentos e empréstimos.

• • Entre outros casos.

Dessa forma, qualquer empregador pode fazer a retirada da certidão comprobatória de pagamento de FGTS.

  O QUE É A CEAT?

CEAT – significa Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas. Esse documento, traz a comprovação de que a empresa não possui ações pendentes com a Justiça.

Assim, o interessado pode emitir e autenticar essa certidão, para modelo de comprovação e ausência em processos correlatos.

No caso de empresa, a certidão irá atestar sobre um CNPJ em relação a todos os seus negócios, filiais, sedes, lojas, empresas físicas ou virtuais. No documento podem constar dados como:

• • Consignação em pagamento.

• • Embargos de terceiro.

• • Inquérito em apuração de falta grave.

• • Mandado de segurança.

• • Mandado de segurança coletivo.

Assim, este documento pode ser confirmado em até 30 dias, após sua emissão. Caso de alguma maneira, o interessado discorde do resultado apresentado na certidão, ele pode recorrer a Coordenadoria de Atendimento Público, bem como obter apoio nos diversos Núcleos e Varas do Trabalho para eventuais esclarecimentos que porventura lhe faltem.

Uma pessoa física também pode emitir uma certidão de ação originária de segundo grau em polo passivo.

Se você deseja mais informações a respeito de uma dessas certidões ou sobre qualquer outra certidão negativa, basta acessar o menu e selecionar o tipo de documento negativo desejada, para emissão online da certidão negativa.

Portanto, se você deseja um desses documentos, nós podemos te ajudar!