Certidão do STJ: Quais certidões estão disponíveis online?

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) disponibiliza o serviço de emissão de certidões judiciais. Por meio do portal, o interessado pode solicitar a certidão que deseja apenas preenchendo um, formulário eletrônico, sem a necessidade de protocolar uma petição.

No entanto, são dois tipos de certidões que podem ser solicitadas: as emitidas automaticamente, também chamadas de “online”, e as eletrônicas que são enviadas posteriormente via e-mail ou retiradas presencialmente pelo requerente.

Diversas certidões podem ser emitidas por um requerente através do sistema online do STJ. As certidões são separadas em três categorias: ‘Certidão de Andamento Processual’, de ‘Atuação de Advogado no STJ’ e ‘Eleitoral’.  No portal, é possível obter as seguintes certidões:

·         Nome da parte ou de nada consta;

·         Nome do advogado ou de prática jurídica;

·         Andamento ou de pé;

·         Eleitoral;

·         Narratória, narrativa, de inteiro teor ou certidão de objeto e pé;

·         Trânsito em julgado;

·         Presença em sessão de julgamento.

Certidões emitidas automaticamente

São emitidas automaticamente a ‘certidão de objeto e pé’ e a ‘certidão de antecedentes para fins eleitorais’. Esse serviço possibilita que cidadãos comuns, advogados e partes interessadas em um processo não tenham que peticionar ou fazer qualquer requerimento para obter a documentação que necessitam.

Além disso, qualquer interessado pode validar uma certidão no portal eletrônico do STJ. Para isso, basta informar o número da certidão, código de segurança, data e hora da emissão do documento.

·         A ‘certidão de objeto e pé’ atesta a atual situação sobre o andamento de uma ação no Supremo. No documento estão disponíveis informações sobre o processo, as partes, o objeto da ação e informações adicionais;

·         Já a ‘certidão de antecedentes para fins eleitorais’ atesta a inexistência de condenação que impossibilita uma candidatura política. Porém, essa certidão é relativa somente a ações penais de competência originária do STJ. Sendo assim, um cidadão que pretende se candidatar a vereador em seu município, por exemplo, e nunca teve foro no Supremo, deve solicitar a certidão na Justiça local ou Federal.

Certidões eletrônicas recebíveis

Para as certidões eletrônicas, é preciso preencher um formulário com dados da pessoa jurídica ou física a ser pesquisada. Além disso, é preciso realizar a escolha do meio de recebimento do documento: por e-mail ou pessoalmente em uma sessão de atendimento presencial.

A ‘certidão negativa’ atesta a existência ou não de processo no Supremo Tribunal de Justiça e também é conhecida como nada consta. Os interessados em adquirir esta certidão precisam do documento para:

·         Posse em concurso;

·         Vínculo empregatício;

·         Financiamentos diversos;

·         Participação em processos licitatórios;

·         Entre outros.

Em regra, o prazo para retirada ou envio da certidão é de cinco dias úteis. Contudo, há casos que demandam um prazo maior para a emissão devido à complexidade ou situação do processo.

É necessário pagar alguma taxa para obter uma certidão no STJ?

A resposta depende do tipo de certidão. São gratuitas as ‘certidões para fins eleitorais’, de andamento processual, de atuação de advogado no STJ e em nome da parte, já as demais certidões são pagas.

O valor das certidões segue o seguinte sistema: pela primeira folha R$ 2,90 e R0,55 por folha excedente. O pagamento deve ser realizado através de uma Guia de Recolhimento da União (GRU Simples), disponível no site do Tesouro Nacional.